21 de July 2010
Ação movida contra o Orkut ameaça a rede social
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro quer obrigar o Google, através de uma ação civil pública a tomar providências imediatas para prevenir atos criminosos, sob multa como pena.
O site de relacionamento com maior acesso entre os brasileiros é acusado de transformar-se em “palco para crimes e pedofilia”, segundo a Procuradoria Geral. Dentro da rede de compartilhamento seriam cometidos crimes como: difamação e falsa identidade, entre outras condutas ilícitas.
Os procuradores argumentam que “A empresa ré não possui qualquer mecanismo eficiente de controle de conteúdo (...), nem qualquer sistema apto a verificar a identidade daqueles que acessam seus serviços”. Por causa dessas falhas na gestão do site, não há como eximir a empresa da responsabilidade pelos crimes cometidos, afirma a procuradoria.
Para a procuradoria, o Orkut precisa ser obrigado a tomar providências, que impeçam ou combatam a utilização do ambiente on-line da rede social para apologia de crimes virtuais.
A ação expedida pelo órgão determina o período máximo de 120 dias para o Google adequar seus serviços com medidas que incluem: rastreamento, manutenção de IPs, guarda de logs dos criadores e freqüentadores de comunidades, criação e manutenção de sistemas que identifiquem perfis, comunidades ou páginas dedicadas à pedofilia, criação e manutenção de sistemas que busquem atividades de apologia ao crime, com base em uma lista de palavras que seriam fornecidas pelo Estado e criação de canais de denúncia, pelo usuário, de conteúdo ofensivo.
A Procuradoria exige também que o Google desenvolva uma ampla ação publicitária a ser veiculada em grandes mídias tradicionais: jornais, rádios e TV em horário nobre, para alertar os usuários sobre os riscos contidos no Orkut.
Caso as medidas não sejam cumpridas, o Google estaria sujeito a fechar o Orkut e pagar multa diária de no mínimo 100 mil reais. A ação foi apresentada à 10.ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro.
Com informações do IDG Now!
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